Mais de 80 por cento dos advogados consideram excessivo o tempo de pendência dos processos nos tribunais administrativos e fiscais, segundo um inquérito do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
As conclusões do inquérito, realizado a 149 advogados entre Agosto e Setembro de 2009, serão apresentadas terça-feira à 1.ª Comissão Parlamentar (Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).
Segundo o inquérito, realizado entre 03 de Agosto e 06 de Setembro de 2009, '82 por cento dos inquiridos não consideram adequado o tempo de pendência dos processos nos tribunais administrativos e fiscais'.
Uma das razões apontadas para a pouca eficiência foi a falta de juízes e funcionários judiciais face ao número de processos existentes nos tribunais.
Os atrasos devem-se à falta de cumprimento dos prazos, má gestão de recursos, poucos magistrados e falta de qualidade técnica dos juízes, aponta o inquérito. No que se refere aos processos cautelares, 48 por cento dos advogados consideram que estes não são decididos em tempo útil, sendo necessário um 'reforço de recursos humanos'.
Neste aspecto, os inquiridos defenderam a criação de medidas que agilizem o funcionamento dos processos cautelares.
Segundo o inquérito, mau funcionamento da plataforma Sitaf e dúvidas a nível informático fazem com que 70 por cento dos inquiridos não utilizem esta ferramenta para enviar peças processuais.
O Sitaf (Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais) permite a tramitação de processos em suporte electrónico.
Os advogados sentem necessidade de formação específica e consideram que a falta desta cria obstáculos ao correcto e célere funcionamento dos tribunais.
Segundo os últimos dados estatísticos do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em 2008 estavam pendentes 55 981 processos.
(Artigo publicado no Correio do Minho)
Carla Cid
Aluna 11222
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